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materia nº 31/2014

Tipo Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 31 / 2014
Date 2014-11-11
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI N.° 085/2014
native_id2449

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº
(Projeto de Lei nº. 085/2014)
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 085/2014, de
30 de Outubro de 2014, que dispõe sobre Programa de Incentivo à Arrecadação, autoriza
aquisição de prêmios para sorteio de cartelas, através da campanha “Imposto Cidadão”.
Relator: Vereador Jorge Gomes da Mota.
e O presente Projeto de Lei autoriza desenvolver programa de
incentivo a arrecadação com aquisição de prêmios para sorteio de
cartela, através da campanha “Imposto Cidadão”.
e Assim sendo, esta Comissão de Finanças e Orçamento, reconhece
o incentivo e apóia a campanha, visando otimizar e contribuir
para a arrecadação tributária no município, incentivando a
emissão de notas, arrecadação do ICMS e também do próprio
município através de impostos sobre IPTU, ISSQN, ITR, Alvará
de Licença e taxa de Alvará Sanitário. Dessa forma,
manifestamos favorável a sua tramitação.
Sala das Sessões, de Novembro de 2014.
Presidente: A
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fohe (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br

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