materia nº 4/2014

ESTADO DE GOIÁS
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"<a | PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza a doação de bem móvel ao
Poder Executivo Municipal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Resolução.
Art. 1º Fica doado ao Município de Formosa, para destinação exclusiva à Casa da
Mãe Social de Formosa, unidade I e II, o automóvel VW Polo Sedan 1.6 Confortline, ano de
fabricação 2007/2008, placa NQG 2146, Cod. Renavam nº 930215613, chassi
9BWJB09N28P008381, a gasolina.
Art. 2º O bem doado foi avaliado em R$ 24.247,00 (vinte e quatro mil duzentos e
quarenta e sete reais).
Art. 3º O bem descrito no artigo 1º, desta resolução, tem seu estado de
conservação regular.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, de de 2014.
20,
Ver. JESULIND 'S DE CASTRO Ver. puarr DigGIGA RACY
Presidente, âmara Vice PreSrdente da Qâmara
Ver. JURAND OALVESDE Ver. véus O eu rvema
º Secretário
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Ver. JOSÉ AP DO DE SOUSA LEITE
3º Secretário
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EEsEE=== ESTADO DE GOIÁS
| PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
JUSTIFICATIVA
A Casa da Mãe Social de Formosa — Unidade I e II, funciona como abrigo
provisório para crianças e adolescentes de O à 18 anos incompletos em situação de risco e/ou
vulnerabilidade social. Os acolhidos na Instituição estudam em escola da rede pública
municipal e estadual.
Além disso, a Instituição possui uma Equipe Técnica que precisa fazer visitas
regulares às famílias dos acolhidos, e também as famílias substitutas. Diante disso, a
dificuldade de se locomover só aumenta. Dependemos da disponibilidade de um carro da
Secretaria de Promoção Social, que possui uma demanda grande para atender.
Dentre as fontes de recursos que podem constituir o Fundo, destacam-se as doações
por parte de pessoas físicas e jurídicas (dedutíveis do imposto de renda conforme legislação).
Perante o exposto, destinamos o automóvel da Câmara Municipal de Formosa
como doação, à Casa da Mãe Social, conforme os problemas acima citados.
Contamos com a compreensão de todos os vereadores desta Casa de Leis para a
aprovação do presente Projeto de Resolução.
[DD] ————————
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