materia nº 14/2014

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Parecer nº044/2014
Parecer ao Projeto de Lei Nº 067/2014, de 25 de setembro de 2014.
Proponente: Executivo Municipal
Relator: Vereador Dijair de Sousa Geracy (Miquita).
Proposta: “Altera o artigo 34, da Lei nº. 018/91, de 28 de junho de 2005, que
Reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Formosa-
Go e dá outras providências. ".
Esta Comissão, reunida com a presença dos seus membros: Vereador Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Presidente, Vereador Emílio do Raio X — Vice-Presidente e
Vereador Dijair de Sousa Geracy — Relator, do dia 01/12///2014, observados o parâmetros
regimentais, dedicou-se a avaliação do mérito do Projeto de Lei que “Altera o artigo 34, da
Lei nº. 018/91, de 28 de junho de 2005, que Reestrutura O Regime próprio de
Previdência Social do Município de Formosa-Go e dá outras providências”.
Diante do exposto, esta Comissão não se registra qualquer
óbice à tramitação regimental do Projeto, razão pela qual somos por sua TRAMITAÇÃO e
apreciação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis.
Salas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formosa, ao 01 do
mês de dezembro de 2014.
Rad CEL SEDA
Ver. MIGUÉI BENS DOS LIVEIRA Ver. EMILI O S DE ALMEIDA
Presidente Vice-Presidente
Ver. DIJAIR DE SOUSA GERACY (MIQUITA)
Relator
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