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materia nº 71/2014

Tipo Parecer Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 71 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.°100/2014
native_id2506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Do
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Projeto de Lei nº. 100/14)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 100/2014, Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com locação de imóveis e dá
outras providências”,
Relator: Vereador Nélio Marques de Almeida.
* O presente Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal está fundamentado,
nos Art. 8º, incisos 1 e Art. 69, incisos Il é XXVIII, todos da Lei Orgânica
Municipal. É constitucional e sem erros de redação.
* Diante do exposto, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer que o presente
Projeto deve ser discutido e votado.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2014.
Presidente:
Do e
Vice-Presidente: >
Relator: IA,
Praça Rui Barbosa 70 - Centro - Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 —
Formosa-GO
Wwww.camarafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(Dcamarafsa.go.gov.br

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