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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº
(Projeto de Lei nº. 099/2014)
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 099/2014, de
01 de dezembro de 2014, que dispõe sobre autorização de repasse mediante convênio a
entidade que específica.
Relator: Vereador Jorge Gomes da Mota.
e O Projeto de Lei em comento autoriza o poder Executivo a
repassar mediante convênio a entidade filantrópica denominada
Obras Sociais da Diocese de Formosa o valor de 6.000,00 (seis
mil reais), mensais para manutenção da creche Nossa Senhora
Rainha da Paz, no período do dia 01 de Janeiro a 31 de
Dezembro, visando manter as atividades da creche mantida pela
entidade.
e Esta Comissão de Finanças e Orçamento reconhece a necessidade
de autorizar a continuidade do repasse que já havia sendo
realizado no exercício anterior, por tratar-se de encargo da
Secretaria Municipal de Educação, vem o poder executivo, com o
intuito de dar continuidade às atividades e ao atendimento às
crianças realizado na creche citada.
Dessa forma, manifestamos favorável a sua tramitação para a
devida apreciação e análise.
Sala das Sessões, de Dezembro de 2014.
Presidente:
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fon , (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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