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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-30
EmentaMODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO 004/08, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS.
native_id2542

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-03 Prop.Lida, aguardando Parecer(es) e inclusão na Ordem do Dia — PROJETO DE RESOLUÇÃO LIDO EM PLENÁRIO, AGUARDANDO PARECER(ES) DA(S) COMISSÃO(ÕES) PERMANENTE(S) E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2015-02-03 Proposição apresentada em Plenário — PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
2015-01-30 Aguardando inclusão no expediente — PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 16 0 0
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone/Fax: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
Acesse: sdcaetano.blogspot.com.br – E-mail: ver.sdcaetano@yahoo.com.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/15 – NC, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Autor: Vereador SD CAETANO
Modifica o Parágrafo 2º do Artigo 124 da 
Resolução 004/08, de 12 de dezembro de 2008, 
que Institui o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Formosa, Estado de Goiás.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprovou, e eu, Presidente da 
Câmara promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Modifica o Parágrafo 2º do Art. 124 da Resolução 004/08, que Institui o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, que passa vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 124. ....................................................................................................................
“§ 2º Quando feita fora de sessão, a convocação será levada ao conhecimento dos 
Vereadores pelo Presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita, com 
toda a matéria ou os projetos de lei a ser apreciado em anexo, com antecedência mínima 
de 48 (quarenta e oito) horas, prazo este que também deverá ser respeitado para a 
apreciação da matéria a ser deliberada que também deverá ser entregue aos vereadores se 
a convocação for feita em sessão ordinária”.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, _____ de __________________ de 2015.
Natanael Caetano do Nascimento
Vereador – SD CAETANO
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone/Fax: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
Acesse: sdcaetano.blogspot.com.br – E-mail: ver.sdcaetano@yahoo.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução que modifica o Parágrafo 2º do Regimento Interno, da 
Câmara Municipal de Formosa tem o objetivo de alterar a redação do Artigo 124 que rege sobre 
a convocação das sessões extraordinárias, de forma que o prazo para convocação passe de 12 
para 48 horas. Um tema importante para a reforma política no Brasil, a proposta é que se tenha 
um maior prazo pra estudo das matérias, com o intuito de realizar uma votação com 
conhecimento aprofundado sobre os temas em debate.
Diante do exposto, peço aos pares a aprovação deste.

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