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materia nº 2/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-30
EmentaREQUER AO EXMO. SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE COM URGÊNCIA ESTA CASA DE LEIS, E AO MEU GABINETE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), COMO SEGUE: A) LISTA NOMINAL COMPLETA DE PRECATÓRIOS NA ORDEM CRONOLÓGICA A SER PAGO, COM A INFORMAÇÃO DOS VALORES COMO REGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL; B) LISTA NOMINAL COMPLETA DE RPV A SER PAGO, COM A INFORMAÇÃO DO VALOR A SER PAGO A CADA BENEFICIÁRIO; E C) OS VALORES DESTINADOS NO ORÇAMENTO ANUAL PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV DE 2013, 2014 E A PREVISÃO PARA 2015. 2. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E FUNDAMENTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO.
native_id2544

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-13 Proposição enviada à Presidência — REQUERIMENTO ENVIADO À PRESIDÊNCIA. AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO(S) DESTINATÁRIO(S). 
2015-02-13 Proposição enviada à Secretaria Geral — REQUERIMENTO ENVIADO EM 01 (UMA) VIA À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA.
2015-02-03 Matéria aprovada e arquivada — REQUERIMENTO APROVADO, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL.
2015-02-03 Proposição apresentada em Plenário — REQUERIMENTO APRESENTADO AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2015-01-30 Aguardando inclusão no expediente — REQUERIMENTO RECEBIDO EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

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VAI .
ESTADO DE GOIÁS Sussão ELOI 32 42
PODER LEGISLATIVO elias
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
REQUERIMENTO N.º 002/15 - NC
Ao Senhor
JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
1. O Vereador que o presente subscreve, solicita a V. Ex., ouvindo o Plenário e
satisfeitas às exigências regimentais, requerer ao Exmo. Sr. Itamar Sebastião Barreto, Prefeito
Municipal, que envie com urgência esta casa de Leis, e ao meu gabinete as seguintes
informações completas sobre pagamentos de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor
(RPV), como segue:
a) Lista nominal completa de Precatórios na ordem cronológica a ser pago, com a informação
dos valores como rege a Constituição Federal.
b) Lista nominal completa de RPV a ser pago, com a informação dos valores a ser pago a cada
beneficiário.
b) Os valores destinados no orçamento anual para o pagamento de Precatórios e RPV de 2013,
2014 e a previsão para 2015.
pia As informações ora solicitadas são de interesse público, e fundamentais para a
transparência e fiscalização dos recursos do município, Aguardamos com brevidade o
atendimento das informações solicitadas.
| Sala das sessões da Câmara Municipal de Formosa, |) 3» de PanarinO de 2015.
JUSTIFICATIVA
O papel do vereador é fiscalizar e cobrar do poder executivo informações e providências
relacionadas ao interesse da sociedade, de modo que essas ações possam contribuir para o bom
andamento dos serviços básicos garantidos pela constituição. Diante do exposto, peço aos pares a
aprovação deste.
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br

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