materia nº 7/2015

REQUERIMENTO N.º 007/2015-NC



Ao Senhor

JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Formosa



	Senhor Presidente, 

	Senhores Vereadores,



1. 		O Vereadores que o presente subscreve, solicita a V. Ex.ª, ouvindo o Plenário e satisfeitas às exigências regimentais, requer ao Senhor Prefeito Municipal que envie com urgência a esta Casa de Leis, e ao gabinete dos vereadores as seguintes informações requeridas pelos servidores municipais e SINPREFOR, como segue:



Os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Formosa à Previdência Municipal tanto dos valores enviados pela parte funcional quanto da parte patronal realizados nos anos de 2013, 2014 e Janeiro de 2015;

Levantamento de todos os funcionários que integram a Estrutura Administrativa das Secretarias de Educação, Saúde, Transportes e Limpeza com respectiva discriminação do nome de todos, função/contrato e nome do cargo ocupado nos anos de 2013, 2014 e Janeiro de 2015;

Arrecadação anual do IPTU e da Taxa de Iluminação Pública e a destinação de tais recursos nos anos de 2013, 2014 e Janeiro de 2015.



2. 		As informações ora solicitadas são de interesse público e fundamentais para a transparência e fiscalização dos recursos do município. Aguardamos com brevidade o atendimento das informações solicitadas.    



Sala de sessões da Câmara Municipal de Formosa, _______de____________________ de 2015.











Edmundo Nunes Dourado

Vereador – Mundim



Natanael Caetano do Nascimento

Vereador – SD CAETANO















Santiago Ferreira Ribeiro

Vereador – Santiago



Jesulindo Gomes de Castro

Vereador – Castro



Wenner Patrick de Sousa

Vereador – Wenner Patrick



José Aparecido de Sousa Leite

Vereador – Zequinha Leiloeiro



Djair de Sousa Geracy

Vereador – Miquita



Jeremias Gomes de Castro

Vereador – Jeremias



Jorge Gomes da Mota

Vereador – Prof. Jorge



Domingos Sena Lopes Filho

Vereador – Domingos Filho



Gustavo Marques de Oliveira

Vereador – Gustavo Marques















Jurandir Humberto Alves de Oliveira

Vereador – Jurandir Oliveira















Nélio Marques de Almeida

Vereador – Nélio Marques





























Miguel Rubens dos Santo Oliveira

Vereador – Macarrão













Gilmar Vaz da Costa

Vereador – Didi do Bonito















Emilio Torres de Almeida

Vereador – Emilio do Raio X













Antônio Faleiro Filho

Vereador – Antônio Faleiro













JUSTIFICATIVA



É preciso que fique claro que o Parlamento recebeu dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes do Estado,

O direito de investigar e fiscalizar - que a Constituição da República atribuiu ao legislativo – é o instrumento mais expressivo de concretização desse relevantíssimo encargo constitucional, que traduz atribuição inerente à própria essência da instituição parlamentar.

A população formosense acompanha os últimos fatos de forma estarrecida uma vez que a alegação freqüente é de que não há recursos suficientes devendo-se aumentar impostos e reduzir salários criando um cenário local de crise financeira.

O SINPREFOR e os funcionários públicos municipais buscam amparo para que sejam elucidadas todas as dúvidas do funcionalismo por meio do levantamento de tais informações e acredita que as deficiências financeiras do Poder Executivo não têm como culpados os trabalhadores e trabalhadoras desta cidade que tem vínculo permanente com o serviço público.

Na esperança de que as informações solicitadas por esta entidade sindical e os trabalhadores sejam acatadas pela Câmara Municipal de Formosa para que tenhamos clareza e discernimento sobre a saúde financeira do município aguardamos o provimento destas solicitações em forma de requerimento subscrito por todos os vereadores eleitos pelo povo formosense.