| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-02-10 |
| Ementa | CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA CINEMA NA PRAÇA" EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO. |
| native_id | 2633 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-19 | Matéria aprovada e transformada em norma jurídica | — | TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AUTÓGRAFO DE LEI SANCIONADO, TRANSFORMADO NA LEI N°. 226/2015. MENSAGEM N°. 007/2015. |
| 2015-03-19 | Proposição arquivada | — | PROJETO DE LEI ARQUIVAD0 EM 01 (UMA) VIA NA 1.ª SECRETARIA (Data aproximada). |
| 2015-03-17 | Autógrafo enviado ao Poder Executivo | — | AUTÓGRAFO DE LEI ENVIADO AO PODER EXECUTIVO, AGUARDANDO SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2015-03-16 | Autógrafo enviado à Secretaria Geral | — | AUTÓGRAFO DE LEI ENVIADO À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. |
| 2015-03-13 | Projeto de Lei transformado em Autógrafo | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO DE LEI N.° 007/15, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2015-03-12 | Proposição aprovada em 3° Turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO CRIAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2015-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | C | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-03-11 | Proposição aprovada em 2° Turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-03-10 | Proposição aprovada em 1º turno | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-03-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | PARECER(ES) RECEBIDO(S), PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2015-02-11 | Prop.Lida, aguardando Parecer(es) e inclusão na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI LIDO EM PLENÁRIO, AGUARDANDO PARECER(ES) DA(S) COMISSÃO(ÕES) PERMANENTE(S) E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2015-02-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | PROJETO DE LEI APRESENTADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO À(S) COMISSÃO(ÕES) PERMANENTE(S). |
| 2015-02-10 | Aguardando inclusão no expediente | — | PROJETO DE LEI RECEBIDO EM 01 (UMA) VIA PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 | Aprovado(a) | 12 | 0 | 0 |
| 2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 | Aprovado(a) | 12 | 0 | 0 |
| 2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOS me " FO R y ( US) TI JR y ” a “A e qu ema” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/15 — SR, DE 10 DE FEVEREIRO 2015. Cria o "Programa de Incentivo à Cultura- Cinema na Praça" em Bairros do Município de Formosa GO. Aprovado em <2€ Votação A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova, e eu, Prefeito Ah) g 3 Municipal sanciono a seguinte Lei: > e ' Art. 1º Fica criado no Município de Formosa o Programa de Incentivo à q - Cultura - Cinema na Praça. $ 1º A exibição dos filmes deverá ocorrer sempre em locais públicos, preferencialmente em praças, escolas, laguinhos ou onde seja possível maior aglomeração de pessoas. $2º Os filmes deverão ser preferencialmente nacionais e com censura livre. Art. 2º O acesso às projeções deverá ser gratuito e divulgado com antecedência mínima de 14 (quatorze dias) pelos meios que o Poder Executivo estipular. Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com ONGs, empresas privadas e associações de bairros com intuito de incentivar e divulgar o programa. “ $ 1º As Empresas privadas poderão patrocinar os eventos, inclusive distribuir brindes com sua marca. $ 2º Fica vedada às empresas privadas patrocinadoras do evento a comercialização ou divulgação de bebidas alcoólicas durante as exibições. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fokmosa) 11 de fevereiro de 2015. e Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO vereadorsantiago(dhotmail.com [1] Es ESTADO DE GOIÁS "o | PODER LEGISLATIVO 2) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA JUSTIFICATIVA Este projeto visa possibilitar o acesso a cultura cinematográfica gratuita em espaços públicos. Sabemos que atividades ligadas ao lazer favorecem o desenvolvimento pessoal saudável e equilibrado. Nessa perspectiva, exibir filmes para a população é uma forma de contribuir para sua qualidade de vida, além de abrir campo para uma experiência social que amplia as interações entre os munícipes nos espaços públicos de forma agradável e prazerosa. O programa propiciará ainda que mais pessoas possam se apoderar dos espaços públicos em outras atividades o que não é comum em nossa cidade, obtendo assim maiores opções de lazer. Diante do exposto, contamos com o apoio e a aprovação dos nobres pares desta Casa na apreciação da presente matéria. 1] Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO vereadorsantiago(Dhotmail.com [2]