materia nº 1/2025

AUTÓGRAFO Nº 1/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
“Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei n.º 984/2024 que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2.025 e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 1/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 14 de
janeiro de 2025.Art. 1º Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n.º 984/2024, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na execução orçamentária. Parágrafo único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei alteram os valores
dos anexos anteriores da Lei Municipal n.º 984/2024 e passam a integrá-la, substituindo os anexos
aprovados em conjunto com aquela legislação. Art. 2º As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei, ficando
o texto e demais informações inalteradas. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Formosa, 14 de j a n e i r o de 2025. Publicado no Portal da Câmara.
┌
Presidente
┌
Chefe da 1° Secretaria
ESTADO DE GOIÁS
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: w6kf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 1 de 2
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Corrente
(a) Valor Constante % PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante % PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente
(c) Valor Constante % PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 412.589.597,00 391.043.121,03 116,1399 112,1293 460.177.907,45 436.187.590,00 122,7825 118,5425 485.487.692,36 460.177.907,45 122,7825 118,5425
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I) 391.570.501,00 371.121.695,57 110,2233 106,4169 402.506.641,57 381.522.883,00 107,3949 103,6863 424.644.506,85 402.506.641,56 107,3949 103,6863
Receitas Primárias Correntes 391.026.337,00 370.605.949,20 110,0701 106,2690 399.679.292,21 378.842.931,00 106,6406 102,9579 421.661.653,28 399.679.292,21 106,6406 102,9579
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
109.607.600,00 103.883.612,93 30,8535 29,7880 97.003.105,96 91.946.072,00 25,8819 24,9881 102.338.276,79 97.003.105,96 25,8819 24,9881
Transferências Correntes 278.058.139,00 263.537.237,23 78,2706 75,5677 299.130.755,36 283.536.261,00 79,8127 77,0565 315.582.946,90 299.130.755,36 79,8127 77,0565
Demais Receitas Primárias Correntes 3.360.598,00 3.185.099,04 0,9460 0,9133 3.545.430,89 3.360.598,00 0,9460 0,9133 3.740.429,59 3.545.430,89 0,9460 0,9133
Receitas Primárias de Capital 544.164,00 515.746,37 0,1532 0,1479 2.827.349,36 2.679.952,00 0,7544 0,7283 2.982.853,57 2.827.349,36 0,7544 0,7283
Despesa Total (EXCETO FONTES
RPPS) 412.589.597,00 391.043.121,03 116,1399 112,1293 460.178.347,39 436.188.007,00 122,7826 118,5426 485.488.156,49 460.178.347,38 122,7826 118,5426
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II) 387.840.606,01 367.586.585,17 109,1733 105,4032 400.740.576,85 379.848.888,01 106,9237 103,2313 422.781.308,56 400.740.576,83 106,9237 103,2313
Despesas Primárias Correntes 387.840.606,01 367.586.585,17 109,1733 105,4032 400.740.576,85 379.848.888,01 106,9237 103,2313 422.781.308,56 400.740.576,83 106,9237 103,2313
Pessoal e Encargos Sociais 163.445.685,01 154.910.136,49 46,0084 44,4195 165.828.162,06 157.183.092,00 44,2455 42,7176 174.948.710,97 165.828.162,06 44,2455 42,7176
Outras Despesas Correntes 186.578.586,00 176.834.978,68 52,5200 50,7064 195.016.181,36 184.849.461,00 52,0333 50,2364 205.742.071,33 195.016.181,36 52,0333 50,2364
Despesas Primárias de Capital 37.816.335,00 35.841.470,00 10,6449 10,2773 39.896.233,43 37.816.335,00 10,6449 10,2773 42.090.526,26 39.896.233,42 10,6449 10,2773
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 54.876.315,04 16,2983 15,7355 3.997.067,95 3.788.690,00 1,0665 1,0297 4.216.906,69 3.997.067,95 1,0665 1,0297
Receitas Primárias (COM FONTES
RPPS) (III) 50.424.066,00 47.790.793,29 14,1939 13,7037 53.197.389,63 50.424.066,00 14,1939 13,7037 56.123.246,06 53.197.389,63 14,1939 13,7037
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 54.876.315,04 16,2983 15,7355 3.997.069,01 3.788.691,00 1,0665 1,0297 4.216.907,80 3.997.069,00 1,0665 1,0297
Despesas Primárias (COM FONTES
RPPS) (IV) 24.748.990,99 23.456.535,86 6,9666 6,7260 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I – II) 3.729.894,99 3.535.110,41 1,0499 1,0137 1.766.064,72 1.673.995,00 0,4712 0,4549 1.863.198,29 1.766.064,73 0,4712 0,4549
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 29.404.970,00 27.869.367,83 8,2772 7,9914 54.963.454,35 52.098.061,00 14,6651 14,1587 57.986.444,35 54.963.454,36 14,6651 14,1587
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Dívida Pública Consolidada 107.352.358,60 101.746.145,96 30,2186 29,1751 96.617.122,74 91.580.211,13 25,7789 24,8887 95.650.951,51 90.664.409,01 24,1907 23,3553
Dívida Consolidada Líquida 96.727.234,69 91.675.892,99 27,2278 26,2875 104.844.688,88 99.378.852,02 27,9742 27,0081 113.036.526,80 107.143.627,30 28,5876 27,6003
ESTADO DE GOIÁS
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 1 (LRF, ART. 4º, § 1º)
CO274 - 127 - Centi ® e-Assinatura: w6kf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 2 de 2
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Corrente
(a) Valor Constante % PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente
(b) Valor Constante % PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente
(c) Valor Constante % PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da linha
- 13.429.347,51 - 12.728.032,90 - 3,7802 - 3,6497 - 16.650.758,97 - 15.782.709,92 - 4,4427 - 4,2893 - 7.176.270,81 - 6.802.152,43 - 1,8149 - 1,7522
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2025 2026 2027
PIB Real (crescimento % anual) 355.252.170,00 374.791.039,35 395.404.546,51
Inflação Média (% anual) projetada do INPC 5,51 5,50 5,50
SIMONE DIAS
RIBEIRO DE
Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO
DE MELO:83657940120 Dados: 2025.01.08 20 17:44:46 -03'00' SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
MELO:836579401
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
CO273 - 291 - Centi ® e-Assinatura: wgkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 1 de 1
-03'00'
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) % PIB % RCL Metas Realizadas em 2023 (b) % PIB % RCL
Variação
"Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 382.000.000,00 113,4541 100,0000 378.547.367,25 112,4287 102,8776 - 3.452.632,75 - 0,9038
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 376.107.000,00 111,7039 98,4573 375.760.302,60 111,6009 102,1202 - 346.697,40 - 0,0922
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 382.000.000,00 113,4541 100,0000 422.512.980,23 125,4865 114,8261 40.512.980,23 10,6055
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 360.624.811,00 107,1057 94,4044 422.512.980,23 125,4865 114,8261 61.888.169,23 17,1614
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,0000 0,0000 45.783.675,96 13,5978 12,4426 45.783.675,96 0,0000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,0000 0,0000 44.818.670,20 13,3112 12,1803 44.818.670,20 0,0000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,0000 0,0000 47.042.922,61 13,9718 12,7848 47.042.922,61 0,0000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,0000 0,0000 47.042.922,61 13,9718 12,7848 47.042.922,61 0,0000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 15.482.189,00 4,5982 4,0529 - 46.752.677,63 - 13,8856 - 12,7060 - 62.234.866,63 - 401,9772
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 0,00 0,0000 0,0000 - 2.224.252,41 - 0,6606 - 0,6045 - 2.224.252,41 0,0000
Dívida Pública Consolidada (DC) 131.967.469,49 39,1944 34,5465 132.533.776,05 39,3626 36,0186 566.306,56 0,4291
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 94.647.860,87 28,1104 24,7769 51.761.179,47 15,3731 14,0671 - 42.886.681,40 - 45,3118
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 21.375.189,00 6,3484 5,5956 20.578.839,69 6,1119 5,5927 - 796.349,31 - 3,7256
Nota: PIB Estadual Previsto e Real: ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO 2023 VALOR REALIZADO 2023
PIB nominal 336.700.000,00 336.700.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 382.000.000,00 367.958.902,42
SIMONE DIAS RIBEIRO DE
Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO
DE MELO:83657940120 MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08 17:45:09 SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) R$ 1,00
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: pgkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 1 de 2
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 374.661.228,76 382.000.000,00 1,96 403.315.600,00 5,58 412.589.597,00 2,30 460.177.907,45 11,53 485.487.692,36 5,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 357.150.686,73 376.107.000,00 5,31 397.093.770,60 5,58 391.570.501,00 - 1,39 402.506.641,57 2,79 424.644.506,85 5,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 374.661.228,76 382.000.000,00 1,96 403.315.600,00 5,58 412.589.597,00 2,30 460.178.347,39 11,53 485.488.156,49 5,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 183.968.147,36 360.624.811,00 96,03 395.463.677,09 9,66 387.840.606,01 - 1,93 400.740.576,85 3,33 422.781.308,56 5,50
Receita Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 3.997.067,95 - 93,10 4.216.906,69 5,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 50.424.066,00 53.197.389,63 5,50 56.123.246,06 5,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 57.900.000,00 3.997.069,01 - 93,10 4.216.907,80 5,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 24.748.990,99 - 100,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 173.182.539,37 15.482.189,00 - 91,06 1.630.093,51 - 89,47 3.729.894,99 128,81 1.766.064,72 - 52,65 1.863.198,29 5,50
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 173.182.539,37 15.482.189,00 - 91,06 1.630.093,51 - 89,47 29.404.970,00 1.703,88 54.963.454,35 86,92 57.986.444,35 5,50
Dívida Pública Consolidada (DC) 140.289.439,02 131.967.469,49 - 5,93 103.094.196,72 - 21,88 107.352.358,60 4,13 96.617.122,74 - 10,00 95.650.951,51 - 1,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 100.616.427,34 94.647.860,87 - 5,93 - 11.936.293,71 - 112,61 96.727.234,69 104.844.688,88 8,39 113.036.526,80 7,81
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 201.478.689,39 21.375.189,00 - 89,39 1.326.254,86 - 93,80 - 13.429.347,51 - 1.112,58 - 16.650.758,97 - 7.176.270,81
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – DEMONSTRATIVO 3 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO II) R$ 1,00
CO073 - 134 - Centi ® e-Assinatura: pgkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 2 de 2
-03'00'
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 391.595.916,30 396.325.000,00 1,21 419.891.871,16 5,95 435.323.283,79 3,68 485.487.692,36 11,52 512.189.515,44 5,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 373.293.897,77 390.211.012,50 4,53 413.414.324,57 5,95 413.146.035,61 - 0,06 424.644.506,86 2,78 447.999.954,73 5,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 391.595.916,30 396.325.000,00 1,21 419.891.871,16 5,95 435.323.283,79 3,68 485.488.156,50 11,52 512.190.005,10 5,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 192.283.507,62 374.148.241,41 94,58 411.717.234,22 10,04 409.210.623,40 - 0,61 422.781.308,58 3,32 446.034.280,53 5,50
Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 4.216.906,69 - 93,10 4.448.836,56 5,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 53.202.432,04 56.123.246,06 5,49 59.210.024,59 5,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 61.090.290,00 4.216.907,81 - 93,10 4.448.837,73 5,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 26.112.660,39 - 100,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I – II) 181.010.390,15 16.062.771,09 - 91,13 1.697.090,35 - 89,43 3.935.412,20 131,89 1.863.198,28 - 52,66 1.965.674,20 5,50
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III – IV) 181.010.390,15 16.062.771,09 - 91,13 1.697.090,35 - 89,43 31.025.183,85 1.728,14 57.986.444,34 86,90 61.175.698,79 5,50
Dívida Pública Consolidada (DC) 146.630.521,66 136.916.249,60 - 6,63 107.331.368,21 - 21,61 113.267.473,56 5,53 101.931.064,49 - 10,01 100.911.753,84 - 1,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 105.164.289,86 98.197.155,65 - 6,63 - 12.426.875,38 - 112,66 102.056.905,32 110.611.146,77 8,38 119.253.535,77 7,81
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 210.585.526,15 22.176.758,59 - 89,47 1.380.763,93 - 93,77 - 14.169.304,56 - 1.126,19 - 17.566.550,71 - 7.570.965,70
SIMONE DIAS
RIBEIRO DE
Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO:83657940120 MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08 17:45:30 SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
CO349 - 153 - Centi ® e-Assinatura: xgkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 287.064.711,23 100,00 339.414.545,18 100,00 259.387.655,39 100,00
TOTAL 287.064.711,23 100,00 339.414.545,18 100,00 259.387.655,39 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 54.714.459,99 100,00 55.990.524,57 100,00 11.350.685,16 100,00
TOTAL 54.714.459,99 100,00 55.990.524,57 100,00 11.350.685,16 100,00
SIMONE DIAS
RIBEIRO DE
Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
MELO:83657940 MELO:83657940120 120
Dados: 2025.01.08
17:45:53 -03'00' CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
CO348 - 152 - Centi ® e-Assinatura: xhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 1 de 1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 5 (LRF, ART.4º, §2º, INCISO III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023 (a) 2022 (b) 2021 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.746,85 807.097,50 1.001.377,29
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 200.746,85 807.097,50 1.001.377,29
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2023 (d) 2022 (e) 2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia - IId) +
IIIh)
2022 (h) = ((Ib - IIe) +
IIIi) 2021 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III) 200.746,85 807.097,50 1.001.377,29
SIMONE DIAS
RIBEIRO DE
Assinado de forma digital por SIMONE DIAS RIBEIRO DE SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
MELO:83657940 MELO:83657940120 CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
120
Dados: 2025.01.08
17:46:13 -03'00'
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
R$ 1,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 1 de 6
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 28.575.454,34 16.489.808,30 20.136.079,04
Receita de Contribuições dos Segurados 12.321.559,11 15.517.973,71 19.011.990,26
Ativo 12.321.559,11 15.517.973,71 18.137.845,63
Inativo 0,00 0,00 874.144,63
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 16.205.184,88 0,00 0,00
Ativo 16.205.184,88 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - 31.972,24 945.025,83 965.005,76
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários - 31.972,24 945.025,83 965.005,76
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 80.682,59 26.808,76 159.083,02
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 80.682,59 26.808,76 159.083,02
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 28.575.454,34 16.489.808,30 20.136.079,04
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
R$ 1,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 2 de 6
Benefícios 26.456.060,29 36.691.771,43 46.316.101,54
Aposentadorias 22.612.386,97 31.894.642,75 39.958.998,57
Pensões por Morte 3.843.673,32 4.797.128,68 6.357.102,97
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 450.847,00 679.075,34 726.821,07
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 26.906.907,29 37.370.846,77 47.042.922,61
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 1.668.547,05 - 20.881.038,47 - 26.906.843,57
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 28.575.454,34 38.335.312,33 45.783.675,96
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.341.721,84 9.270.683,38 7.157.386,93
Investimentos e Aplicações 5.052.593,63 4.938.781,00 4.723.501,90
Outro Bens e Direitos 38.570,00 38.570,00 21.507,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
R$ 1,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 3 de 6
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
R$ 1,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 4 de 6
Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
R$ 1,00
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 5 de 6
PROJEÇÃO ATURIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
0,00 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCICIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE FORMOSA
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MIL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2025
CO077 - 137 - Centi ® e-Assinatura: Çhkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 6 de 6
SIMONE DIAS
RIBEIRO DE
Assinado de forma digital
por SIMONE DIAS RIBEIRO
R$ 1,00
DE MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08
20 17:46:32 -03'00' SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
MELO:836579401
ESTADO DE GOIÁS
CO345 - 151 - Centi ® e-Assinatura: xmkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:50 por diony.alves Página 1 de 1
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - DEMONSTRATIVO 7 (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal
Outros Outros Outros
DESCONTO COTA ÚNICA
ISENÇÃO PARA APOSENTADOS E
PENSIONISTAS E PORTADORES DE
DOENÇAS CRÔNICAS
?IMUNIDADE RELIGIOSA, PARTIDOS
POLÍTICOS, ASSOCIAÇÕES ETC, DE
ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; / ?IMUNIDADE
200.000,00
100.000,00
30.000,00
211.000,00
105.500,00
30.000,00
100.000,00
111.302,00
30.000,00
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
COMPENSAÇÃO JÁ ESTARÁ OCORRENDO NO
ÂMBITO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DE
ESTIMATIVA DAS RESPECTIVAS REC
Total 330.000,00 346.500,00 241.302,00
SIMONE DIAS Assinado de forma SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
RIBEIRO DE
MELO:83657
940120
digital por SIMONE
DIAS RIBEIRO DE
MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08
17:46:50 -03'00' PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
ESTADO DE GOIÁS
CO079 - 139 - Centi ® e-Assinatura: Çgkf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 1 de 1
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO
2025
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
SIMONE DIAS Assinado de forma SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
RIBEIRO DE
MELO:83657
940120
digital por SIMONE
DIAS RIBEIRO DE
MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08
17:47:05 -03'00' PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
ESTADO DE GOIÁS
CO080 - 140 - Centi ® e-Assinatura: Ç6kf$Z58teX Emitido em 07/01/2025 14:49 por diony.alves Página 1 de 1
MUNICIPIO DE FORMOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
Demandas Judiciais: PRECATÓRIOS 13.715.000,00 CONTINGENCIAMENTO NAS DESPESAS DE CAPITAL E ALGUMAS DE CUSTEIO
QUE NÃO CAUSEM PREJUÍZOS EM EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E QUE NÃO
COMPROMETAM A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. 13.715.000,00
SUBTOTAL 13.715.000,00 SUBTOTAL 13.715.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
Frustração de Arrecadação: FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM VIRTUDE DE
FATORES ECONÔMICOS, COMO VARIAÇÃO NA SELIC, PIB ETC. 3.000.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 3.000.000,00
SUBTOTAL 3.000.000,00 SUBTOTAL 3.000.000,00
TOTAL 16.715.000,00 TOTAL 16.715.000,00
SIMONE DIAS Assinado de forma SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
RIBEIRO DE
MELO:83657
940120
digital por SIMONE
DIAS RIBEIRO DE
MELO:83657940120
Dados: 2025.01.08
17:47:22 -03'00' PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96
SIMONE DIAS RIBEIRO THIAGO FRANCISCO ALVES SANTANA
PREFEITO (A) CONTADOR
CPF: 836.579.401-20 CPF: 006.771.071-96