materia nº 5/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
AUTÓGRAFO Nº 5/25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
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]
Altera dispositivos da Lei nº 950, de 29 de
fevereiro de 2024, que “Regulamenta as
funções gratificadas de agente de
contratação, equipe de apoio e pregoeiro
da comissão de contratação da Câmara
Municipal de Formosa” Projeto de Lei Ordinária nº 2/25, de autoria do Poder Legislativo, aprovado em 14
de janeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Altera os incisos I, II e III do art. 8º da Lei nº 950, de 29 de fevereiro de
2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio
e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa”, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
centavos); “Art. 8º...............................................................................................................
I - pregoeiro: R$ 1.493,10 (mil quatrocentos e noventa e três reais e dez
II - agente de contratação: R$ 1.226,85 (mil duzentos e vinte e seis reais e
oitenta e cinco centavos); e
III - membro da equipe de apoio da comissão de contratação: R$ 561,23
(quinhentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 14 de janeiro de 2025.
Publicado no Portal da Câmara.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil
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Presidente
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Chefe da 1° Secretaria