materia nº 10/2013

APROVADO
Sessão do dia da.
1º Sectetário
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
REQUERIMENTO N.º 010/13 - NC
Ao Senhor
IRON PEREIRA DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
L. O Vereador que o presente subscreve, solicita a V. Ex.*, ouvindo o Plenário e
satisfeitas às exigências regimentais, requerer informação ao Exmo. Sr. Itamar Sebastião Barreto,
Prefeito Municipal que envie a esta casa de Leis com urgência. por meio da Secretaria Municipal
de Educação. as seguintes informações referentes ao FUNDEB:
a) Relação nominal de todos os funcionários que recebem salário e pagamentos com recurso do
FUNDESB, constando identificação do funcionário e valores recebidos no ano de 2012 e 2013 até
presente data.
b) Relação de todos os repasses ocorridos até a presente data do ano corrente:
e) Relação dos funcionários que fazem parte do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB no município. constando nome, cargo/função. dentro da esfera municipal:
d) Relação de projetos e programas municipais que funcionam com o FUNDEB.
Ds As informações ora solicitadas são de interesse público, já informando que o
Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Servidores Municipais - SINPREFOR,
também necessitam da relação de documentos acima citados. Aguardamos com brevidade o
atendimento das informações solicitadas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Formosa, 04 de punbue a de 2013.
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caia af
Natana dó Nascimento
Vereador - SD CAETANO
JUSTIFICATIVA
O requerimento como já mencionado acima é de interesse público. por haver
manifestação tanto do Sindicato SINPREFOR, quanto do Conselho Municipal de Educação. O
mesmo foi feito e submetido a este plenário. visando demonstrar a transparência quanto à
aplicação dos recursos federais destinados à educação do município. Diante do exposto. peço aos
pares a aprovação deste.
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