materia nº 612/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 612/25 MR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br daniloguia@camaraformosa.go.gov.br
Autoria: Ver. MARCOS LOURENCO DOS REIS
Ao Excelentíssimo Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa/GO
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser
encaminhada a Sr. Simone Ribeiro Prefeita Municipal, sugerindo: - Proposta para Criação do Cargo ou Convênio para Neuropediatra no Município de Formosa - GO. Câmara Municipal de Formosa, 07 de Fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
1. Justificativa
A cidade de Formosa enfrenta uma carência de especialistas em neuropediatria, o que obriga muitas famílias a
buscarem atendimento em Goiânia ou no Distrito Federal. Esse deslocamento gera custos financeiros e atrasos no
diagnóstico e tratamento de crianças com transtornos neurológicos, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), epilepsia e outras condições. A implementação desse serviço no município garantiria:
Atendimento especializado e contínuo para crianças com necessidades neurológicas. Redução da sobrecarga de deslocamentos para outras cidades. Diagnóstico precoce e acompanhamento eficaz, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. 2. Modalidades de Implementação
Para viabilizar a especialidade de neuropediatria no município, sugerimos duas possibilidaes:
A) Criação de Cargo Público
Vereador
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Inclusão do cargo de Médico Neuropediatra no quadro da Secretaria Municipal de Saúde
Criar um cargo específico de Médico Neuropediatra via projeto de lei na Câmara Municipal. Realizar concurso público ou processo seletivo para contratação do profissional. Carga horária sugerida: 20 a 40 horas semanais. Salário compatível com o mercado para atrair profissionais qualificados.
Infraestrutura Necessária
Destinação de uma sala específica dentro de uma unidade de saúde do município. Aquisição de equipamentos básicos para diagnóstico e acompanhamento. Orçamento e Viabilidade
Previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Possibilidade de captação de recursos estaduais ou federais para viabilização da contratação. B) Convênio com Profissional Especializado
Parceria com Clínicas ou Hospitais da Região
Firmar convênios com instituições especializadas de Goiânia ou do Distrito Federal para disponibilizar
neuropediatras em Formosa. O profissional poderia atender em dias específicos da semana na cidade. Contrato via Consórcio Intermunicipal de Saúde
O município pode aderir a um consórcio regional de saúde, viabilizando a contratação conjunta de um
neuropediatra que atenderia Formosa e outras cidades vizinhas. Telemedicina
Implantação de consultas especializadas via telemedicina para triagens e acompanhamento. 3. Proposta Legislativa
A Câmara de Vereadores pode apresentar um Projeto de Lei Municipal que:
Crie o cargo de Médico Neuropediatra no quadro do município. Autorize a Prefeitura a firmar convênios com profissionais e instituições especializadas. Exemplo de redação para o projeto de lei: "Fica criado o cargo de Médico Neuropediatra no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Formosa - GO, com
carga horária de XX horas semanais, destinado ao atendimento de crianças com transtornos neurológicos e
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desenvolvimento infantil. O município poderá, alternativamente, firmar convênios com profissionais e clínicas
especializadas para a prestação desse serviço." 4. Conclusão
Essa proposta busca garantir que Formosa tenha um atendimento especializado em neuropediatria, seja por meio
da contratação direta de um profissional ou via convênios. A implementação desse serviço traria um impacto
positivo para as famílias e melhoraria a qualidade da saúde infantil no município. Caso queira, posso detalhar um projeto de lei completo para apresentação na Câmara Municipal.