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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 486/25 LF, LB, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ver. Lourenco Ramos Barbosa (Lorão)
Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo isentar projetos sociais sem fins
lucrativos do pagamento de taxas referentes à utilização de quadras, ginásios esportivos e campos
de futebol do município de Formosa, bem como dos distritos do Bezerra, JK e Santa Rosa. Câmara Municipal de Formosa, 11 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
Nossa solicitação fundamenta-se na importância do incentivo ao esporte e à inclusão social, proporcionando acesso gratuito a espaços públicos para atividades esportivas e recreativas desenvolvidas
por projetos sociais. Esses projetos desempenham um papel essencial na formação cidadã, na prevenção
da criminalidade e na promoção do bem-estar de crianças, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade. Acreditamos que a isenção dessas taxas contribuirá significativamente para a continuidade e
ampliação das ações desses projetos, fortalecendo as políticas públicas de esporte, lazer e
desenvolvimento social em nosso município. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria
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Vereador
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Vereador
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