materia nº 12/2015

APROVADO |.
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4º Sacretário
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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REQUERIMETO N.º NO n15-JM
Ao Senhor
JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa, 26 de Fevereiro de 2015.
Senhor Presidente,
Sirvo-me deste expediente, para requerer, ouvido o Plenário e satisfeitas às
exigências regimentais, encaminhar requerimento ao Senhor Secretario de Meio Ambiente para
que sejam fornecidas em caráter de URGENCIA a esta casa de leis copias dos seguintes
documentos:
I- Copias de todas as certidões de uso e ocupação do solo emitidas em 2013 e 2014; e
H- Informar se houve a emissão de licenças ambientais em 2013 e 2014, (se houve
fornecer copias).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, 26 de Fevereiro de 2015.
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"1
JUSTIFICATIVA
E público e notório, o crescimento urbano de Formosa, o corte indiscriminado de
árvores, as grandes construções sendo erguidas e a tantas empresas instaladas em locais
inadequados contrariando as normas municipais e prejudicando a população formosense. À falta
de fiscalização por parte deste órgão causa sérios prejuízos à população € coloca em risco O
futuro de nossa cidade. A obrigação de realizar estudos de impacto ambiental não é respeitada e
não há uma ação mais efetiva por parte da Secretaria de Meio Ambiente, visando o cumprimento
das leis ambientais. Isso traz problemas graves para O futuro, citando como exemplo, a Bi-natural
(bio-diesel), confinamentos (engorda de bois de corte), Frigoríficos, Presídios, Empresas de
Defensivos Agrícolas e outras que trazem grande mal para a população € impedem o
desenvolvimento de Formosa. n
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PS ,
JORGE GO Est MOTA
VereadomProf. Jorge
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