materia nº 736/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 736/25 LF, CS, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ver. Subtenente Clésio. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a secretaria competente sugerindo que
sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de firmar convênio/parceria com a direção da Casa de
Prisão Provisória CPP - Formosa, para o desenvolvimento do programa "Construção de
Blocos/Bloquetes de Cimento feitos pelos Reclusos" a serem ultilizados pelo poder público
municipal. Câmara Municipal de Formosa, 19 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
Este programa visa proporcionar uma dupla benesse: Apoio ao Município: A Prefeitura Municipal de
Formosa poderá utilizar os blocos e bloquetes produzidos pelos reclusos em obras públicas, como a
construção de praças, calçadas, muros e outros empreendimentos, reduzindo custos com a aquisição de
materiais e promovendo a sustentabilidade. Ressocialização dos Reclusos: Através do trabalho no programa, os reclusos terão a oportunidade de
aprender uma profissão, incentivando a disciplina e o comprometimento, o que favorece a ressocialização
e reintegração social desses indivíduos. Além disso, o trabalho produtivo pode contribuir diretamente para
a redução de índices de reincidência criminal, ao oferecer aos participantes uma nova perspectiva de vida.
┌
Vereador
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Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 736/25 LF, CS, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
Portanto, solicito que, por meio da Secretaria competente, seja formalizada parceria com a direção da
Casa de Prisão Provisória de Formosa para viabilizar o desenvolvimento e a execução deste programa, com o objetivo de promover a economia local e a reintegração dos indivíduos que se encontram privados
de liberdade. Sem mais para o momento, agradeço a atenção dispensada e aguardo um retorno favorável a esta
proposta, que certamente trará benefícios significativos para o município de Formosa e para a sociedade
como um todo.