materia nº 735/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 735/25 LF, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a secretaria municipal de agricultura
sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis no sentido de firmar convênio com a EMATER
(Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) visando a criação de programa de transporte
de calcário destinado aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar do município de
Formosa. Câmara Municipal de Formosa, 20 de fevereiro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar desempenha um papel essencial no desenvolvimento rural, sendo responsável
por grande parte da produção de alimentos consumidos localmente. No entanto, a agricultura familiar
enfrenta desafios relacionados à qualidade do solo, que, muitas vezes, não está adequado para o cultivo
em função da acidez excessiva, o que prejudica a produtividade e a sustentabilidade dos cultivos. O calcário é um insumo de extrema importância para a correção da acidez do solo, promovendo a
recuperação e a melhoria das condições de cultivo, favorecendo o aumento da produtividade e a
sustentabilidade das atividades agrícolas. Contudo, um dos principais entraves enfrentados pelos
pequenos produtores é o custo e a dificuldade no transporte do calcário, uma vez que muitos se
encontram em regiões afastadas e com logística precária e o alto custo do frete.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 735/25 LF, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [2]
Diante disso, a criação deste programa de transporte de calcário visa não só incentivar e fomentar a
agricultura familiar no município, mas também garantir que os pequenos produtores tenham acesso a
esse insumo essencial para a recuperação e adequação de seus solos. O programa contribuirá para a melhoria das condições de produção, promovendo a segurança
alimentar local e aumentando a competitividade dos agricultores familiares. A parceria com a EMATER, responsável pela assistência técnica rural, possibilitará a orientação
adequada aos produtores quanto ao uso do calcário, garantindo que a aplicação seja feita de maneira
eficiente e sustentável. Assim, solicitamos à Prefeita Simone Ribeiro que tome as providências necessárias para a criação e
implementação deste programa, com o intuito de fortalecer a agricultura familiar e promover o
desenvolvimento rural sustentável no município de Formosa.