materia nº 8/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 62/25 LB, 11 DE MARÇO DE
2025
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br lorao@camaraformosa.go.gov.br [1]
Modifica o artigo 4º do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 62/25 LB, 11 DE MARÇO DE 2025 Institui o Programa
“Visão Nota 10”, no âmbito da Rede Pública
Municipal de Ensino, e dá outras
providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Modifica o artigo 4º do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 62/25 LB, 11 DE MARÇO
DE 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário. Art. 2 º Esta Emenda incorporar-se-á ao Projeto de Lei nº 62/25 de 11 de Março de 2025.
Câmara Municipal de Formosa, 31 de Março de 2025.
VEREADOR
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 62/25 LB, 11 DE MARÇO DE
2025
Praça Rui Barbosa n.º 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br lorao@camaraformosa.go.gov.br [2]
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda se faz necessária para melhor adequação do projeto de Lei. Diante o exposto, solicitamos aos vereadores e vereadoras a aprovação
desta emenda.