materia nº 890/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 890/25 LF, EB, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ver. Eder Bernardes (Dedé)
Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a secretaria competente sugerindo
que adote as medidas legais cabíveis no sentido de providenciar a Realização de Curso de Agentes
de Trânsito para a Guarda Municipal. Câmara Municipal de Formosa, 26 de março de 2025. ┌
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de qualificação e aprimoramento das atividades desempenhadas pela
Guarda Municipal no trânsito urbano, indicamos a realização de um Curso de Formação para Agentes
de Trânsito destinado aos guardas municipais. A capacitação permitirá que os agentes adquiram conhecimentos técnicos e operacionais sobre
legislação de trânsito, fiscalização, sinalização viária, normas de circulação, abordagem e autuação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a formação contribuirá para um trânsito mais seguro e organizado, permitindo que a
Guarda Municipal atue de maneira mais eficiente na mobilidade urbana e na prevenção de acidentes. Dessa forma, solicitamos que sejam viabilizados os meios necessários para a implementação do curso, seja por meio de parceria com órgãos especializados ou pela criação de um programa de formação
contínua.