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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
N
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO — Nº. 0/2015
(Projeto de Lei nº. 004/15 —- SR)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 004, de 10 de fevereiro de 2015,
do Poder Legislativo, que “Cria o “Programa de Incentivo à Cultura — Cinema na Praça” em Bairros do
Município de Formosa-GO.”.
Relator: Vereador Jeremias Gomes de Castro
“ A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico determina que seja criado 0
programa de incentivo à cultura — “Cinema na Praça”.
+ Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. E o nosso relatório.
- Cabe registrar que sua proposição encontra amparo nã Constituição Federal no seu art.
30. 1. Encontra também guarida na LOM, art. Ds de
. . “ +, . F .
s Assim ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamés pela discussão e
E
votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões, 10 de março de 2015.
[>>
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.carmharafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(D camarafsa.go.gov.br
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