materia nº 5/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 005/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E
OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE ABRIL DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária nº 07/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Institui uma
linha de transporte, de caráter independente e especial para transportar pessoas portadoras de
deficiência PCDs, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtornos do
neurodesenvolvimento no Município de Formosa Goiás.”. Relatora: Vera. Professora Nilza.
I – Relatório
O projeto em análise propõe a criação de uma linha especial de transporte coletivo, denominada “Rota Acessível”, com o objetivo de atender gratuitamente pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtornos do neurodesenvolvimento, que irá promover mobilidade com
translado no Município de Formosa Goiás, nos limites geográficos do estado de Goiás e no Distrito
Federal. Essa linha funcionará de forma independente, com veículos adaptados e agendamento
prévio, priorizando o deslocamento dessas pessoas para atendimentos relacionados à saúde e
outras atividades essenciais.
II – Análise
A proposta se destaca por reconhecer as dificuldades reais enfrentadas por pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida no uso do transporte tradicional. Ao prever veículos
adaptados com rampas e elevadores, e oferecer o serviço de forma organizada e acessível, o
projeto atende a uma demanda concreta da população. O planejamento, com sistema de
agendamento e cadastro, revela atenção à gestão eficiente do serviço, evitando desperdícios e
assegurando que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade. Além da estrutura
física, o projeto se mostra cuidadoso também no aspecto organizacional, ao estabelecer critérios
claros de uso, como o agendamento prévio e o cadastro de beneficiários. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
Diante da relevância social da proposta e de sua contribuição para a promoção da
acessibilidade e da inclusão no município e por entender que o projeto representa um avanço
concreto na qualidade dos serviços oferecidos à população que mais necessita de atenção e
cuidado. Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 22 de abril de 2025.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 005/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E
OUTRAS ATIVIDADES (COS), DE 22 DE ABRIL DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [2]
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Presidente Relatora Membro
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Membro Membro