materia nº 11/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 11/25 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CES), DE 10 DE ABRIL DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária nº 61/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Dispõe sobre
o reconhecimento da capoeira como patrimônio histórico-cultural e imaterial do município de
Formosa, institui a semana da capoeira, cria o programa capoeira educativa, estabelece
disposições para a realização de parcerias.”. Relatora: Vera. Professora Nilza.
I – Relatório
O Ver. Valdson José propõe o reconhecimento da capoeira como patrimônio histórico- cultural e imaterial do município. Além disso, institui a Semana da Capoeira a ser realizada na
semana do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), com atividades educativas, culturais e
esportivas. O projeto também cria o Programa Capoeira Educativa, voltado à valorização cultural e
ao desenvolvimento integral de alunos, por meio da prática da capoeira nas escolas, e autoriza
parcerias com profissionais da área para execução das ações propostas.
II – Análise
A proposta democratiza o acesso à cultura afro-brasileira, estimula a formação cidadã
e combate ao racismo estrutural, ao reconhecer e valorizar uma prática historicamente
marginalizada. Além disso, reforça o papel do município na promoção de políticas educacionais
que respeitem a diversidade e contribuam para a formação crítica e plural dos estudantes e das
estudantes.Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
O projeto contribui significativamente para o reconhecimento da identidade cultural
afro-brasileira e fortalece a educação pública com ações que promovem a diversidade, o respeito
e o desenvolvimento integral dos alunos. Ele vai além do simbolismo ao prever ações concretas, como oficinas e atividades pedagógicas, e ao envolver a comunidade por meio de parcerias, fomentando inclusão e cidadania. Trata-se de uma iniciativa que honra compromissos
constitucionais com a cultura, a educação e a justiça social. Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 10 de abril de 2025.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 11/25 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CES), DE 10 DE ABRIL DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [2]
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Presidente Relatora Membro
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Membro Membro