| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de promover a adequação do espaço onde são apreendidos animais de grande porte (fazendinha), assegurando alimentação adequada e acompanhamento veterinário periódico. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº 1077/25 LF, DE 15 DE MAIO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1] Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo Ao Senhor Filipe Vilarins Lacerda Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de promover a adequação do espaço onde são apreendidos animais de grande porte (fazendinha), assegurando alimentação adequada e acompanhamento veterinário periódico. Câmara Municipal de Formosa, 30 de abril de 2025. ┌ Vereador JUSTIFICATIVA Os animais apreendidos, muitas vezes, ficam em situação de vulnerabilidade, sem alimentação balanceada e cuidados básicos de saúde. Isso configura não apenas uma falha no serviço público, mas uma violação do bem-estar animal. A estruturação adequada do local com acompanhamento veterinário trará mais dignidade ao serviço, atenderá a legislação vigente e permitirá melhor controle sobre os animais apreendidos, além de evitar problemas de saúde pública.