materia nº 1115/2025

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº/1115 RL, DE 14 DE MAIO DE 2025
Autoria: Ver.Renato Lôbo.
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias 
Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, criação de um Programa Municipal de Apoio a Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade Social, com atenção especial a mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ no 
município de Formosa-GO.
Câmara Municipal de Formosa, 07 de Maio de 2025.
Renato Lôbo
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe a criação de um programa municipal voltado ao acolhimento, proteção e 
apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial a mulheres e a pessoas da 
comunidade LGBTQIAPN+, que frequentemente enfrentam contextos de exclusão, preconceito, abandono 
e violação de direitos.É papel do poder público promover a dignidade, o respeito e a inclusão, garantindo 
suporte adequado àqueles que se encontram em condição de fragilidade social, afetiva ou institucional. O 
programa poderá oferecer atendimentos psicossociais, orientação jurídica, suporte emocional, 
encaminhamentos à rede de proteção e espaços seguros de escuta e acolhimento.Esta proposta 
representa o compromisso com uma Formosa mais justa, diversa e humana, onde ninguém seja deixado 
para trás. A valorização da vida, da diversidade e do respeito às diferenças deve ser um princípio essencial 
nas políticas públicas municipais.