materia nº 1217/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1217/25 LF, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de criar o programa “SOS Mulher” no município de Formosa, com a implementação de um aplicativo que permita a mulheres vítimas
de violência doméstica acionar, de forma rápida e segura, as patrulhas da Guarda Municipal. Câmara Municipal de Formosa, 20 de maio de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um problema
social que exige respostas rápidas e eficazes. O programa “SOS Mulher” visa oferecer uma ferramenta
tecnológica acessível e discreta, que permita às vítimas pedirem ajuda emergencial com um simples toque
no celular, agilizando o atendimento e evitando que situações de risco se agravem. Além de reforçar a proteção imediata, o aplicativo pode ser integrado a uma rede de apoio, incluindo orientações jurídicas, canais de denúncia e acompanhamento psicológico, ampliando o alcance
das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Essa medida representa um avanço na
promoção da dignidade, segurança e autonomia das mulheres de Formosa.