materia nº 8/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 08/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS
ATIVIDADES (COS), DE 20 DE MAIO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária nº 78/25, de autoria do Ver. Enfermeiro Rogério, que
“Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Município de
Formosa, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Município de Formosa Goiás.”. Relatora: Vera. Professora Nilza.
I – Relatório
O Vereador Enfermeiro Rogério propõe assegurar aos profissionais da saúde, tanto do
setor público quanto do privado, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no município de Formosa. A proposta contempla
médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, psicólogos e psicólogas, fisioterapeutas, técnicos e
auxiliares de enfermagem, entre outros, que estejam em atividade ou aposentados e aposentadas, mediante comprovação funcional no momento da aquisição do ingresso.
II – Análise
Ao facilitar o acesso desses trabalhadores e dessas trabalhadoras a espaços de cultura
e lazer, o projeto promove não apenas o reconhecimento simbólico de sua importância social, mas
também contribui para sua qualidade de vida, especialmente diante das jornadas de trabalho
intensas e da pressão emocional que frequentemente enfrentam. Ao oferecer uma condição
facilitada de acesso, o município cria oportunidades para que esses profissionais usufruam dos
bens culturais e de lazer disponíveis, o que contribui para seu equilíbrio emocional, integração
social e valorização enquanto cidadãos. A medida, portanto, fortalece o papel da cultura como
promotora de saúde e bem-estar. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
A proposta fortalece o vínculo entre saúde, cultura e qualidade de vida ao promover
inclusão e valorização dos profissionais da saúde, de forma acessível e sem gerar custos diretos ao
poder público. Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 20 de maio de 2025.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 08/25 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA E OUTRAS
ATIVIDADES (COS), DE 20 DE MAIO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [2]
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Presidente Relatora Membro
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Membro Membro