ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/25 AL , DE 06 DE MAIO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br amandadoamigocao@camaraformosa.go.gov.br [1]
Declara como patrimônio cultural e
turístico de natureza imaterial da cidade de
Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto.
Autoria: Vereadora Amanda do Amigo Cão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de natureza imaterial da
Cidade de Formosa – GO a atividade desportiva de AERODESPORTO.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, à adoção das medidas necessárias à consecução
da disposição desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 30 de abril de 2025.
Amanda do Amigo Cão
Vereadora
Enfermeiro Rogério
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Esta proposição declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade
de Formosa – GO a atividade desportiva de aerodesporto.
O voo livre na região de Formosa, a primeira rampa aberta no Centro Oeste foi no Vale
do Paranã no município de Formosa-GO nos anos de 1980 com a primeira turma de pilotos
formados em 1981.
Uma das etapas do campeonato brasileiro de 1982 foi realizada nessa recém aberta a
rampa teve a participação de 60 pilotos de vários estados, o campeonato foi vencido por uma
piloto do Rio de Janeiro, a carioca chamada Keka.
A próxima etapa do campeonato brasileiro de asa delta foi no ano de 1986.
Durante vários anos foram realizadas várias etapas do Campeonato Brasileiro de Asa
Delta com seu auge em 2017 com a realização do Campeonato Mundial de Asa Delta e o
Campeonato brasileiro de parapente no mesmo local.
Há também uma rampa próxima à cidade de Formosa, situada na Serra da Fazenda São
Pedro, que, desde 1995, vem sendo explorada por pilotos locais para a prática de decolagens de
asa delta e parapente.
A partir do ano de 2005 com a vinda de um instrutor de parapente, militar morando na
cidade servindo no centro de instrução de artilharia do exército, a prática do voo livre do
parapente a rampa teve uma frequência maior de praticantes pela sua característica de ter um
resgate fácil propiciando vários voos em um dia.
No âmbito do Município de Formosa, o Circuito Centro Oeste de Parapente é instituído
e incluído no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos no Município de Formosa, e é
comemorado no feriado Nacional de Corpus Christi e na sexta-feira, sábado e domingo
subsequente ao feriado.
A rampa de voo livre é usada por esportistas há mais de 20 anos, sendo palco de
competições nacionais e internacionais.
- Histórico do Aeroclube do Planalto Central
Criado em 30 de junho de 1988, o Aeroclube do Planalto Central (APC) iniciou suas
operações de Voo a Vela, ou Voo em Planadores, no aeroporto de Formosa, em janeiro de 1993.
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Desde então, o APC vem se destacando no desenvolvimento de atividades alusivas à
formação e ao treinamento de pilotos para a aviação civil, além de promover a aviação recreativa
e o aerodesporto.
O APC destaca-se no cenário nacional como um dos maiores Aeroclubes na área de
Voo em Planadores, tanto pelas suas dimensões físicas e na quantidade de aeronaves quanto pelo
volume de atividade aérea. Trata-se também do único aeroclube do Brasil que, além do
lançamento de planadores com o uso de aeronave rebocadora, faz isso regularmente com o uso
do guincho, tornando a atividade mais acessível e reduzindo o custo de formação dos pilotos de
planador.
Além disso, o APC também dispõe de um simulador para o treinamento dos pilotos.
Este aeroclube organiza campeonatos em nível regional, nacional e internacional,
contribuindo significativamente para a promoção do esporte aéreo no Brasil e para a vocação
turística de Formosa.
Um fato de realce é que a licença de piloto de planador pode ser emitida para
pilotos de 16 anos, permitindo início do treinamento ainda no ensino médio e proporcionando,
para aqueles que desejam seguir carreira na aviação, a obtenção de experiência de forma precoce
e a oportunidade para esses jovens pilotos participarem de competições, perpetuando o legado ao
longo das gerações.
Outro fato, é o atual recorde mundial de velocidade na classe olímpica conquistado
por um piloto do APC em 2005.
Contando com uma equipe de instrutores, pilotos rebocadores e gestores voluntários
qualificada e uma infraestrutura adequada e em constante evolução, o APC oferece cursos
práticos de formação que atendem aos mais altos padrões de segurança e qualidade.
- Reconhecimento e Regulamentação:
Reconhecido como uma entidade sem fins lucrativos, o APC foi declarado de utilidade
pública, reforçando seu compromisso com a comunidade e com a promoção da aviação.
Em maio de 2024, o APC atualizou sua certificação junto a ANAC, tornando-se um CIAC
(Centro de Instrução de Aviação Civil), nos moldes da regulamentação aplicável.
Com uma infraestrutura sólida e um compromisso permanente com a excelência e
com a segurança, o Aeroclube do Planalto Central se posiciona como uma referência na formação
de pilotos e na promoção do Voo a Vela, contribuindo para a aviação civil brasileira e para a
divulgação de Formosa no cenário nacional.
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Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da
vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de
expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares como mercados, feiras e santuários
que abrigam práticas culturais coletivas.
Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser
preservado pelo Poder Público em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam
referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado
pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de
sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Pelo exposto, conto com o apoio dos meus
pares para a aprovação desta Lei.