PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/25 EB, DE 03 DE JUNHO DE 2025
“Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da
APAE e dá outras providências.” Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa Goiás. o Programa
Municipal Ritmo e Vida — de Dança e Alongamento para Alunos da APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) — com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar físico, a saúde
mental e o desenvolvimento psicossocial dos alunos da instituição. Art. 2º O Programa terá como diretrizes:
I — Proporcionar atividades de dança, alongamento e expressão corporal adaptadas às
necessidades dos alunos;
II — Incentivar a socialização, a autoestima e a melhoria da qualidade de vida dos participantes;
III — Contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional dos alunos da APAE;
IV — Estimular a integração entre a APAE e a comunidade local. Art. 3º As atividades do Programa poderão ser executadas:
I — Por meio de parcerias entre o Município e a APAE;
II — Com o apoio de profissionais habilitados, como professores de dança, fisioterapeutas, educadores físicos ou outros especialistas afins;
III — Em espaços públicos, na sede da APAE ou em locais conveniados. Art. 4º Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá:
I — Destinar recursos orçamentários específicos;
II — Celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da
sociedade civil e instituições de ensino;
III — Disponibilizar profissionais da rede pública ou contratar instrutores especializados. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90
(noventa) dias, a contar de sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 03 de junho de2025
Vereador
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa Municipal “Ritmo e Vida”, uma iniciativa de relevante interesse público que visa atender, de forma sistemática e contínua, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, promovendo
saúde, bem-estar e inclusão social por meio de atividades corporais adaptadas. A proposta busca atender uma demanda crescente por ações voltadas ao desenvolvimento
integral de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Nesse contexto, atividades como dança, alongamento e expressão corporal não apenas contribuem para a melhoria da saúde física, como
também oferecem benefícios significativos no campo emocional, social e cognitivo. Ao estimular a
movimentação, o ritmo e a coordenação motora, essas práticas favorecem o fortalecimento
muscular, a flexibilidade e a percepção corporal dos alunos. Além disso, reforçam a autoestima, promovem a integração social e contribuem para o equilíbrio emocional dos participantes. O programa também se apresenta como uma ferramenta importante de inclusão social. Ao
possibilitar que os alunos da APAE participem de atividades culturais e educativas em espaços
públicos ou comunitários, o Município reforça seu compromisso com uma sociedade mais justa, diversa e acessível, onde as diferenças são respeitadas e valorizadas. Outro aspecto relevante é o potencial de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O envolvimento da comunidade nas ações promovidas pelo programa pode gerar um ambiente
de maior empatia e colaboração, ao mesmo tempo em que proporciona momentos de lazer, cultura e convívio saudável para os alunos e seus familiares. A implementação do “Ritmo e Vida” será viabilizada por meio de parcerias entre o Município de
Formosa, a APAE e demais instituições públicas e privadas. A execução das atividades contará
com o apoio de profissionais habilitados, como educadores físicos, fisioterapeutas, professores
de dança e outros especialistas, que atuarão respeitando as particularidades e limitações de cada
aluno. A estrutura das ações poderá se desenvolver tanto na sede da APAE quanto em espaços
públicos ou locais conveniados. Ao apresentar este projeto, reafirma-se a importância de investir em políticas públicas inclusivas, que promovam o desenvolvimento humano com base na equidade, no respeito às diferenças e
na valorização da dignidade da pessoa com deficiência. Diante do exposto, e reconhecendo o impacto positivo que o Programa “Ritmo e Vida” poderá
gerar para os alunos da APAE, suas famílias e para toda a sociedade formosense, conto com o
apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.