materia nº 1/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 01/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
MULHERES (CDP), DE 15 DE MAIO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [1]
Projeto de Lei Ordinária nº 73/25, de autoria do Ver. Enfermeiro Rogério, que “Dispõe
sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de
Gênero” no Município de Formosa Goiás.”. Relatora: Vera. Professora Nilza.
I – Relatório
O Ver. Enfermeiro Rogério propõe a criação do Programa Municipal de Combate à
Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero, com o objetivo de enfrentar atitudes e práticas
discriminatórias contra as mulheres em diferentes espaços da sociedade. A proposta inclui ações
como campanhas educativas, capacitação de profissionais, criação de canais de denúncia e apoio
psicossocial, além de eventos voltados ao empoderamento feminino e à promoção de um
ambiente mais igualitário e seguro para todas.
II – Análise
É possível reconhecer potencial transformador do projeto dentro do município, pois
atua tanto na prevenção quanto na resposta aos comportamentos misóginos, que muitas vezes
estão naturalizados no cotidiano. A iniciativa busca conscientizar a população e criar uma rede de
acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, envolve
diferentes setores da administração e da sociedade civil, o que fortalece a efetividade das ações e
contribui para mudanças culturais profundas. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense.
III – Voto
Ao promover ações educativas, oferecer apoio às vítimas e estimular a participação
ativa da sociedade, o projeto contribui para um ambiente mais justo, seguro e inclusivo. Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Câmara Municipal de Formosa, 15 de maio de 2025. ┌ ┌ ┌
Presidente Relatora Membro
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER Nº 01/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
MULHERES (CDP), DE 15 DE MAIO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br professoranilza@camaraformosa.go.gov.br [2]
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