materia nº 17/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 17/25 - LF, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRA Nº 35/25, DE
02 DE JUNHO DE 2025.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
“Modifica o artigo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº
35/25, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e
da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá
outras providências.” Autoria: Ver. Luiz Fernando
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Modifica o aritgo 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 35/25, de 02 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal
nº 308/2009.”Art. 2º Esta Emenda incorpora-se-a ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/25, de 02 de junho
de 2025 se aprovada. Câmara Municipal de Formosa, ___ de ________ de 2023. ┌
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 17/25 - LF, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRA Nº 35/25, DE
02 DE JUNHO DE 2025.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [2]
JUSTIFICATIVA
Este projeto visa alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 35/25, de 02 de junho de 2025.
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