materia nº 58/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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AUTÓGRAFO Nº 58/25, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de
Formosa Goiás “Encontro Municipal de
Manobras Radicais. Projeto de Lei Ordinária nº 71/25, de autoria do Vereador Dannilo Ferreira Guia, aprovado em 10 de junho de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa-GO, o “Encontro
Municipal de Manobras Radicais”, a ser realizado anualmente no mês de julho. Art. 2º O evento tem por finalidade promover a prática de esportes radicais e
modalidades urbanas, tais como:
I – motocross e trilhas;
II– manobras com bicicletas (BMX e bike trial);
III - apresentações com carros preparados para manobras, incluindo drift e
automobilismo acrobático;
IV– outras práticas afins voltadas à cultura jovem, lazer e inclusão. Art. 3º O “Encontro Municipal de Manobras Radicais” poderá ser realizado por meio
de parcerias com entidades privadas, clubes esportivos, organizações da sociedade civil e demais
interessados, com apoio institucional do Poder Executivo, respeitada a legislação vigente. Art. 4º A participação do Município dar-se-á por meio de apoio logístico, técnico ou
promocional, sem gerar obrigação de repasse financeiro, e condicionada à disponibilidade
orçamentária.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 10 de junho 2025. Presidente