| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Autógrafo nº 62/25 do PL 74/25-VJ |
| native_id | 28112 |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA AUTÓGRAFO Nº 62/25, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidente@camaraformosa.go.gov.br [1] Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio. Projeto de Lei Ordinária nº 74/25, de autoria do Vereador Valdson José da Silva, aprovado em 10 de junho de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º - Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal dos Profissionais de Jornalismo e o Dia da Imprensa” a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio. Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos no Município de Formosa. Art. 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, baixando-se as normas que se fizerem necessárias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Formosa, 10 de junho de 2025. Presidente