materia nº 1333/2025

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº/1333 RL, DE 12 DE AGOSTODE 2025
Autoria: Ver.RenatoLôbo. Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias
Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indica a implantação de sinalização tátil e sonora em pontos estratégicos do
município, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência visual em Fomosa-GO. Câmara Municipal de Formosa, 14 de Junho de 2025.
Renato Lôbo
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior autonomia e segurança às pessoas com deficiência
visual no deslocamento por áreas públicas de grande circulação, como praças, terminais, escolas, repartições públicas e unidades de saúde.A instalação de piso tátil nas calçadas e travessias, bem como de
sinalização sonora em semáforos e faixas de pedestres, é uma medida essencial de inclusão social, além
de estar amparada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).A adoção
dessa medida demonstra o compromisso da gestão municipal com o direito à mobilidade e à dignidade de
todos os cidadãos, sem exceção.