| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, indica a necessidade de notificar as empresas de telefonia e internet para que realizem a organização e manutenção dos cabos instalados em vias públicas em Formosa-GO. |
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br renatolobo@camaraformosa.go.gov.br [1] ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA INDICAÇÃO Nº/1329 RL, DE 06 DE AGOSTODE 2025 Autoria: Ver.RenatoLôbo. Ao Senhor Filipe Vilarins Lacerda Presidente da Câmara Municipal de Formosa Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, indica a necessidade de notificar as empresas de telefonia e internet para que realizem a organização e manutenção dos cabos instalados em vias públicas em Formosa-GO. Câmara Municipal de Formosa, 14 de Junho de 2025. Renato Lôbo Vereador JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo promover a segurança, a estética urbana e a ordem nos espaços públicos da cidade de Formosa, diante da desorganização visível dos cabos aéreos de telefonia e internet instalados em postes por diversas empresas prestadoras de serviço.Além de causar poluição visual, os cabos soltos, amarrados de forma improvisada ou caídos nas calçadas representam riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de dificultarem o trabalho de manutenção da iluminação pública.A Prefeitura, por meio da secretaria competente, pode notificar formalmente as operadoras para que realizem a organização, identificação e descarte adequado de cabos inutilizados, conforme preveem normas da Anatel e legislações de ordenamento urbano.Trata-se de uma medida simples, mas necessária para melhorar a infraestrutura urbana, prevenir acidentes e zelar pela conservação da nossa cidade.