| Tipo | Parecer Comissão de Defesa e Prom. Direitos Mulher |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | PARECER Nº 02/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES (CDP), DE 23 DE JUNHO DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 76/25, de autoria do Ver. Valdson José, que Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.” |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br lorao@camaraformosa.go.gov.br [1 PARECER Nº 02/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES (CDP), DE 23 DE JUNHO DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 76/25, de autoria do Ver. Valdson José, que Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.” Relator: Lorão I – Relatório O Ver. Valdson José propõe projeto de lei que Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.” A maternidade atípica abrange a vivência das mães que enfrentam desafios significativos relacionados à criação de filhos com deficiências físicas, mentais, doenças raras ou condições crônicas. II – Análise É possível reconhecer potencial transformador do projeto dentro do município, o presente projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar a maternidade atípica no âmbito do Município de Formosa , garantindo maior visibilidade, apoio e acolhimento às mães que enfrentam desafios significativos relacionados à criação de filhos com deficiências físicas, mentais, doenças raras ou condições crônicas. Esse reconhecimento é essencial para promover a inclusão e a equidade, assegurando que essas mães tenham acesso a políticas públicas adequadas e a um ambiente de suporte que respeite as suas necessidades e desafios diários. A proposta visa não apenas sensibilizar a sociedade sobre as especificidades da maternidade atípica, mas também fomentar a criação de medidas que garantam direitos e o bem-estar das mães e de seus filhos, promovendo uma convivência mais justa e digna para todos. Logo, a presente proposição atende aos anseios da comunidade formosense. III – Voto Em face do exposto, quanto ao mérito, a matéria deve ser acolhida. Por isso, esta Comissão opina pela sua aprovação. Presidente Relator Membro ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br lorao@camaraformosa.go.gov.br [2 Membro Membro