materia nº 1266/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1266/25 AL, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
 www.formosa.go.leg.br amandadoamigocao@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Vereadora Amanda do Amigo Cão
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser 
encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, sugerindo a realocação das 
placas de trânsito instaladas no meio das calçadas da Igreja Imaculada Conceição, pois estão 
obstruindo a passagem e comprometendo a mobilidade de cadeirantes e pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Formosa, 30 de julho de 2025.
┌
 Amanda do Amigo Cão
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presença de placas de trânsito instaladas no meio das calçadas em frente à Igreja 
Imaculada Conceição tem causado obstruções que comprometem o direito de ir e vir de pedestres, 
especialmente de cadeirantes e pessoas com deficiência. 
A situação desrespeita as normas de acessibilidade urbana e representa um 
obstáculo à locomoção segura e autônoma desses cidadãos. 
A realocação das placas para locais adequados é fundamental para garantir a 
acessibilidade, promover a inclusão social e atender às exigências legais previstas no Estatuto da 
Pessoa com Deficiência e nas diretrizes de mobilidade urbana.