materia nº 1285/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1285/25 LF, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria Competente, que
sejam adotadas as medidas cabíveis para promover a desburocratização do processo de licenciamento
de empresas e a regulamentação das atividades econômicas, com o objetivo de tornar mais rápido, simples e eficiente o processo de abertura e legalização de empreendimentos no município de
Formosa. Câmara Municipal de Formosa, 31 de julho de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
O excesso de burocracia é um dos principais obstáculos enfrentados pelos empreendedores, especialmente os pequenos e médios, que muitas vezes desistem de formalizar seus negócios diante das
dificuldades impostas pelos trâmites administrativos. Além de ser um entrave ao desenvolvimento
econômico local, esse cenário desestimula a geração de empregos e a atração de novos investimentos. A modernização e simplificação dos procedimentos para abertura e regularização de empresas
representa uma medida fundamental para fomentar o ambiente de negócios, impulsionar a economia local
e garantir maior segurança jurídica aos empreendedores.