materia nº 1290/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1290/25 LF, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria Competente, que
sejam adotadas as medidas cabíveis para criar sistema de registro uniformizado, com integração entre
os órgãos municipais, para empresas no município, com o objetivo de facilitar e agilizar os
processos de abertura, regularização e alteração cadastral de negócios locais. Câmara Municipal de Formosa, 31 de julho de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A burocracia e a falta de integração entre os órgãos públicos são barreiras significativas para quem
deseja empreender. A criação de um sistema de registro uniformizado, digital e integrado proporciona
mais eficiência administrativa, reduz custos operacionais e oferece maior previsibilidade e transparência
aos empresários. Além disso, essa medida contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios local, atrai novos
investimentos e incentiva a formalização das atividades econômicas, gerando benefícios para o
empreendedor, o cidadão e o poder público.