materia nº 1292/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1292/25 LF, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria Competente, que
sejam adotadas as medidas cabíveis para criar mecanismos de incentivo para empresas que
contratarem pessoas participantes de programas sociais do município de Formosa. Câmara Municipal de Formosa, 31 de julho de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A inclusão socioprodutiva é fundamental para romper ciclos de vulnerabilidade e promover dignidade
por meio do trabalho. Muitos cidadãos que participam de programas sociais têm capacidade e desejo de
contribuir com o mercado, mas enfrentam dificuldades para conseguir uma oportunidade formal de
emprego. Ao estimular as empresas a abrirem suas portas para esses trabalhadores, o município fortalece a rede
de proteção social, valoriza a cidadania e impulsiona um modelo de desenvolvimento mais justo e
solidário. Tais incentivos também reforçam a responsabilidade social do setor privado e aproximam
políticas públicas das reais necessidades da população.