materia nº 1294/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1294/25 LF, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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www.formosa.go.leg.br dr.luizfernandoledo@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo
Ao Senhor
Filipe Vilarins Lacerda
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com à Secretaria Competente, que
sejam adotadas as medidas cabíveis para criar mecanismos de incentivo à participação de micro e
pequenas empresas locais nas licitações públicas realizadas pelo Município de Formosa, conforme
estipula a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações)
Câmara Municipal de Formosa, 31 de julho de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
Micro e pequenas empresas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do
município, sendo responsáveis pela geração de empregos, renda e arrecadação de tributos. No entanto, muitas vezes encontram dificuldades em competir com grandes empresas nas licitações públicas, seja por
barreiras burocráticas, falta de informação ou ausência de critérios que considerem sua realidade. Incentivar a participação desses empreendedores nas compras públicas não só promove a economia
local, como também estimula a formalização de negócios, descentraliza a renda e fortalece os arranjos
produtivos locais.