| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Autógrafo nº 70/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 89/25 - AL - "Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto." |
| native_id | 28442 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA www.formosa.go.leg.br Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] AUTÓGRAFO Nº 70/25, DE 19 AGOSTO DE 2025 Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Formosa - Goiás a atividade de aerodesporto. Projeto de Lei Ordinária nº 89/25, de autoria dos Vereadores Amanda de Deus Moura Rocha Lima e Rogerio Pereira da Silva, aprovado em 12 de agosto de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de natureza imaterial da Cidade de Formosa – GO a atividade desportiva de AERODESPORTO. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, à adoção das medidas necessárias à consecução da disposição desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 19 de agosto de 2025. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ┌ Chefe da 1° Secretaria