materia nº 31/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
PARECER Nº 31/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE LAZER E
ASSISTÊNCIA SOCIAL , DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Ementa: Institui a “Semana Municipal da
Enfermagem”no calendário oficial do
município de Formosa Goiás. Relator: Vereador Marcus Viana
I . RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei N° 35/25 da autoria do vereador Rogério, tem por
objetivo instituir, no âmbito do Município de Formosa, a Semana Municipal da Enfermagem, a
ser realizada anualmente entre os dias 12 a 20 de maio, passando a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do município. O texto normativo prevê como objetivos principais:
I - Valorizar os profissionais de enfermagem que atuam no município;
Promover palestras, seminários, cursos e atividades educativas sobre o papel da
enfermagem na saúde pública;
II - Estimular a integração entre profissionais da saúde e a comunidade;
III - Proporcionar debates sobre condições de trabalho e formação dos profissionais
da enfermagem. O projeto também autoriza o Poder Público a realizar atividades alusivas à data em
parceria com instituições de saúde, ensino, sindicatos e conselhos de classe. As despesas
decorrentes serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário. II – ANÁLISE
O Projeto de Lei apresenta relevância social e sanitária, na medida em que
reconhece e valoriza a categoria dos profissionais de enfermagem, essenciais no cuidado direto
à população e no fortalecimento do sistema de saúde municipal. A instituição da Semana Municipal da Enfermagem contribui para:
I - Promoção da saúde preventiva, por meio de atividades educativas junto à
população;
II - Aprimoramento técnico-profissional, com cursos e seminários;
III - Fortalecimento das políticas de valorização da saúde, alinhadas às diretrizes do
SUS e às demandas locais;
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Estímulo ao diálogo entre poder público, profissionais de saúde e comunidade. Do ponto de vista orçamentário, a proposição não gera aumento de despesa
obrigatória de caráter continuado, já que as ações previstas podem ser realizadas com recursos
existentes e em parcerias institucionais. III – VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, esta Comissão de Saúde, Esporte e Lazer entende que o Projeto
de Lei Ordinária nº 35/25 atende ao interesse público, valoriza uma categoria essencial da
saúde e contribui para o fortalecimento das ações municipais em saúde coletiva. Voto, portanto, pela aprovação do projeto em sua integralidade. Câmara Municipal de Formosa - GO, 18 de agosto de 2025. ┌
Relator
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Presidente
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Membro
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Membro
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Membro