materia nº 23/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/25 VJ, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [1]
Institui a Semana Municipal de
Alfabetização e cria o Programa de
Soletração no município de Formosa. Autoria: Ver. Valdson José
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Alfabetização, destinado a destacar a importância
da leitura e escrita, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de novembro, em
comemoração ao dia Nacional de Alfabetização. Art. 2° Com a finalidade de incentivar a alfabetização, a prática da leitura e o letramento das
pessoas, especialmente dos alunos matriculados na rede pública de ensino, fica criado o Programa de
Soletração, no âmbito do município de Formosa. Parágrafo único. O Programa de Soletração poderá ser explorado especialmente na Semana
Municipal de Alfabetização, com a realização de campeonatos e brincadeiras de soletração nas escolas, parques e praças, em conjunto com outras atividades desenvolvidas, em prol da participação e
engajamento de toda a sociedade, especialmente da comunidade estudantil do município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Formosa, 02 de setembro de 2025. ┌
Vereador
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/25 VJ, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br valdsonjose@camaraformosa.go.gov.br [2]
JUSTIFICATIVA
O objetivo da propositura é fomentar a leitura, envolvendo os alunos matriculados na rede
municipal de ensino, buscando auxiliar na alfabetização, na comunicação e letramento das crianças
e dos adolescentes. O intuito da semana é promover ações que ajudem as escolas na tarefa de alfabetização e
comunicação das crianças e adolescentes, tornando prazeroso o momento de aprendizado. O projeto institui gincanas estudantis voltadas à leitura, memorização e pronúncia das letras
que compõem uma determinada palavra, bem como um concurso de soletração. Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando
em sua aprovação.