texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
e PODER LEGISLATIVO
E) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº013/2015
(Projeto de Lei nº. 024/15 - JC - JG - SR)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 024, de 11 de março de 2015, do
Poder Legislativo, que “Institui o dia municipal do “Vôo Livre”.
Relator: Vereador Santiago Ferreiras Ribeiro.
“
À proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico determina que se institua no
calendário oficial do município o “Dia Municipal do Vôo Livre”. Afiança os autores que
o objetivo do projeto é que Formosa pode fazer parte do circuito mundial de Vôo Livre
conforme o apoio da ABVL — Associação Brasileira de Vôo Livre e ainda levar em
consideração a expansão do mercado turístico em nosso Município.
Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. E o nosso relatório.
Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na Constituição Federal no seu art.
30, I. Encontra também guarida na LOM, art. 8º, I.
$
Assim, ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela discussão e
votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões, 08 de Abril de voto
N-7
Jesulindo Gomes de Conto.
Presidente
Praça Rui Barbosa 70 - Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camarafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(Dcamarafsa.go.gov.br
open original →