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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 014/2015
(Projeto de Lei nº. 018/15 - SR)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 018, de 08 de Março de 2015, do
Poder Legislativo, que “Institui o programa “Xadrez nas Escolas” do Município de Formosa e dá outras
providências”,
Relator: Vereador Jeremias Gomes de Castro
. A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico determina que se institua o
programa o “ Programa Xadrez nas Escolas” do Município de Formosa”. Afiança o autor
que o objetivo do projeto é incentivar e aprimorar o raciocínio lógico, a tomada de
decisão e as atitudes de liderança.
. Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
. Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na Constituição Federal no seu art.
30, I. Encontra também guarida na LOM, art. 8º, 1.
. Assim, ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela discussão e
votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Jesulindo es de Castro
Pre e
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2015.
Praça Rui Barbosa 70 —- Centro - Fone (61) 3631-1772 —- CEP: 73.801-220 —- Formosa-GO
www.camarafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(Dcamarafsa.go.gov.br
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