materia nº 54/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/25 MV, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [1]
Autoria: Ver. Marcus Viana. Concede Título de Cidadã Formosense a Sra. Damares Alves. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA decreta:
Art. 1º Concede Título de Cidadã Formosense à Senhora Senadora Damares Alves, pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade Formosense. Art. 2º Uma via do presente Decreto e do respectivo Diploma serão entregues ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Decreto entrará em vigor da data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 04 de Setembro de 2025. ┌
Marcus Viana
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Decreto Legislativo objetiva homenagear a senhora Senadora Damares
Alves, com o Título de Cidadã Formosense, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Formosa. Ante o exposto, peço aos pares a aprovação desta matéria. BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA
Senhora Senadora Damares Alves — uma das figuras mais marcantes da política brasileira
contemporânea, cuja trajetória combina coragem, compromisso social e uma fé inabalável na
transformação da sociedade por meio da justiça e da proteção aos mais vulneráveis. Nascida no dia 11 de setembro de 1964, na cidade de Paranaguá, no Paraná, Damares Regina Alves
enfrentou desde cedo uma infância marcada por desafios e superações. Ainda criança, mudou-se para o
Nordeste, região com a qual construiu uma profunda ligação afetiva e cultural.
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/25 MV, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br marcusviana@camaraformosa.go.gov.br [2]
Formada em Pedagogia e Direito, construiu sua carreira atuando como educadora, advogada e
assessora parlamentar no Congresso Nacional, onde trabalhou por mais de 20 anos, sempre dedicada à
formulação de políticas públicas para a proteção da infância, juventude, mulheres e pessoas em
situação de vulnerabilidade. Seu trabalho a projetou nacionalmente, e em 2019 foi nomeada Ministra da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, no governo do presidente Jair Bolsonaro. À frente da pasta, Damares se destacou
pela criação e fortalecimento de programas voltados ao combate à violência contra mulheres, à
proteção da infância e à inclusão de pessoas com deficiência. Também foi responsável pela ampliação e
modernização de canais como o Disque 100 e o Ligue 180, além de fortalecer conselhos tutelares e
redes de acolhimento. Em 2022, Damares deu um novo passo em sua missão pública e foi eleita Senadora da República pelo
Distrito Federal, com mais de 714 mil votos. Desde então, tem atuado com firmeza no Senado Federal, presidindo a Comissão de Direitos Humanos e liderando iniciativas legislativas nas áreas de proteção
social, bioética, defesa da família e combate a fraudes contra aposentados e pensionistas. Mais do que uma parlamentar, Damares Alves é também escritora, palestrante e ativista. Seu livro
“Tudo Começa na Infância” é um relato tocante sobre superação e um grito de alerta sobre a
importância de cuidar das crianças desde os primeiros anos de vida. Hoje, com sua voz firme e seu coração sensível, Damares segue mobilizando o país em torno de valores
como a dignidade humana, a liberdade religiosa, o respeito à vida e a valorização da família.