materia nº 34/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
EMENDA ADITIVA Nº34/25 AO PROJETO DE LEI 103/25, DE 16 DE JULHO DE 2025
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3°B do
Projeto de Lei n°103/25 de 16 de junho de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova :
Art.1°Acrescenta parágrafo único ao Art. 3º-B do Projeto de Lei
Ordinária nº 103/25 LM, de 16 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art.3°B........................................................................................................................ Parágrafo único. A logomarca da empresa terá o tamanho 8x4 e terá o local definido
pelo Poder Executivo” Art.2° Esta emenda incorpora-se à ao Projeto de Lei Ordinária 103/2025 de 16 de julho
de 2025.
Vereador
Luziano Martins
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva tem como objetivo garantir maior padronização e
organização na aplicação da logomarca das empresas apoiadoras nos uniformes
escolares do programa “Adote o Uniforme de uma Escola”. Ao estabelecer que a logo terá dimensão fixa de 8x4 cm e que seu
posicionamento será definido pelo Poder Executivo, respeitando o padrão oficial dos
uniformes, evita-se disparidade na identidade visual, assegurando a uniformidade entre
as peças distribuídas. Além disso, a medida resguarda a estética, a funcionalidade e o propósito
institucional do uniforme escolar, ao mesmo tempo em que permite a justa divulgação
das empresas parceiras como apoiadoras do programa, sem prejudicar a padronização
exigida para a rede pública municipal. Dessa forma, a emenda contribui para fortalecer a transparência, a organização e
o equilíbrio entre a valorização do apoio empresarial e a preservação da identidade
escolar.