materia nº 1745/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1745/25 LF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, sobre a necessidade de expansão da oferta de
vagas em creches no Município. Câmara Municipal de Formosa, 09 de setembro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A demanda por vagas em creches tem aumentado significativamente, e muitas famílias enfrentam
dificuldades em garantir um espaço adequado para seus filhos. A ampliação da oferta é fundamental para
assegurar o direito da criança à educação infantil, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), além de possibilitar que mães e pais tenham condições de inserção
e permanência no mercado de trabalho. Dessa forma, a expansão de vagas em creches, seja por meio da construção de novas unidades, ampliação das já existentes ou estabelecimento de parcerias, trará impactos positivos para o
desenvolvimento educacional e social das crianças e contribuirá para a qualidade de vida das famílias.