materia nº 1748/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
INDICAÇÃO Nº 1748/25 LF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Autoria: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo. Ao Senhor
Filipe Vilarins
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada à Sra. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, para instalação de parques infantis inclusivos
em nosso município, dotados de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, garantindo assim a
igualdade no direito ao lazer. Câmara Municipal de Formosa, 09 de setembro de 2025. ┌
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa promover a inclusão social, a acessibilidade e o bem-estar das crianças
com deficiência, possibilitando que tenham espaços adequados e seguros para brincar, socializar e se
desenvolver junto às demais. Ressalta-se que o direito ao lazer é assegurado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e deve contemplar todas as crianças, sem distinção. A implantação de parques inclusivos representa não apenas um avanço em termos de acessibilidade, mas também um investimento na construção de uma cidade mais justa, acolhedora e igualitária, que
valoriza a diversidade e o convívio comunitário.