materia nº 2/2015

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
===) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
asd E
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 002/15 EM 13/04/15, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 026/15 DE 13
DE ABRIL DE 2015.
Proponente: Poder Legislativo
Proposta: Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais.
Relator: Vereador Gustavo Marques de Oliveira
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo, busca o Sr.
Miguel Rubens dos S. Oliveira, pela manutenção das estradas municipais, utilizadas no
transporte de alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa. Considerando
que tais vias de tráfego são de natureza fundamental para a formação educacional e pedagógica
* dos alunos da Zona Rural.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
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Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras “Atividades, aos 13 dias do mês de
Abril de 2015.
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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